| Título: |
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LEI Nº 15.953 07/01/2014 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a criação do Polo de Ecoturismo nos Distritos de Parelheiros e Marsilac até os limites da Área de Proteção Ambiental Bororé-Colônia, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 08/01/2014 p. 1, 3 c. 4, 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 294/2013 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Alfredo Cavalcante |
| Notas complem.: |
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- Lei nº 16.757/2017 - Institui o Programa de Incentivos Fiscais para a Zona Sul.
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| Indexação: |
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Criação - Polo de Ecoturismo Parelheiros Marsilac Ilha do Bororé - Parelheiros - Marsilac - Área de Proteção Ambiental Municipal Bororé Colônia - Limite - Convênio - Meio ambiente - Bairro Turístico - Área de Especial Interesse Turístico - Turismo - Ônibus de turismo - Estrada Ecoturística - Incentivo - Incentivo fiscal - Preservação |